Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Beatriz Nassif Servicos de Medicina LTDA (CNPJ 64.694.125/0001-41), doravante denominada "Dra. Beatriz Nassif", utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação com pacientes, sempre em estrita conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as diretrizes da Meta:

• Opt-in explícito e registrado: Só enviamos mensagens para números que forneceram consentimento claro, seja via formulário do site, presencialmente ou por iniciativa de contato.
• Templates pré-aprovados: Mensagens em massa (ex: lembretes de consulta) utilizam templates oficiais aprovados pela Meta.
• Zero spam: Não realizamos disparos não solicitados. Todo contato tem uma relação prévia com a clínica.
• Respeito à janela de 24h: Mensagens gratuitas são enviadas apenas dentro da janela de 24 horas após a última interação do usuário.
• Proibido automação não oficial: Não utilizamos bots, ferramentas piratas ou qualquer solução que viole os Termos de Serviço do WhatsApp.

2. Como Obtemos seu Consentimento (Opt-in)

Seu número só é adicionado à nossa lista de contatos da API quando:

• Você preenche um formulário de agendamento em nosso site e marca a caixa de consentimento;
• Você nos envia uma mensagem primeiro no WhatsApp;
• Você fornece seu número pessoalmente na clínica e autoriza o contato via WhatsApp.

Todos os consentimentos são registrados com data, hora e método de obtenção.

3. Tipos de Mensagens Enviadas via API

4. Como Cancelar (Opt-out)

Respeitamos integralmente sua escolha:

• Responda "PARAR", "SAIR" ou "CANCELAR" para qualquer mensagem recebida;
• Seu número será automaticamente removido de nossa lista de disparos em até 24h;
• Você receberá uma confirmação do cancelamento;
• Não enviaremos novas mensagens a menos que você nos contacte novamente.

5. Medidas de Prevenção de Banimento (Específicas para a Meta)

Implementamos as seguintes práticas para garantir a saúde da conta e evitar bloqueios pelo Facebook/WhatsApp:

• Warm-up gradual: A conta foi iniciada com baixo volume de mensagens, aumentando gradualmente para não ser marcada como spam.
• Monitoramento de qualidade: Sistema que alerta sobre qualquer pico de bloqueio ou reclamação. Mantemos rating "VERDE" (alta qualidade).
• Validação de números: Verificamos se os números são válidos e ativos antes de qualquer tentativa de envio.
• Segmentação: Mensagens direcionadas apenas para quem tem perfil compatível (ex: não enviamos ofertas para quem só quer agendar consulta).
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens por semana para conteúdos não transacionais.
• Conteúdo permitido: Seguimos à risca as políticas de conteúdo da Meta (sem promoção de produtos milagrosos, sem desinformação médica).

6. Compromisso com a LGPD e CFM

Além das regras da Meta, cumprimos rigorosamente:

• LGPD: Seus dados são tratados com segurança e para finalidades legítimas. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento (exceto prontuários, retidos por obrigação legal).
• Código de Ética Médica (CFM): Respeitamos o sigilo médico e só enviamos informações sensíveis com sua autorização explícita e por canais seguros.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões sobre estes termos, privacidade ou para exercer seus direitos:

• WhatsApp: (11) 95834-8705
• E-mail: dpo@beatriznassifmed.com.br
• Endereço: Rua Sergipe, 600 - Apt 62, Consolação, São Paulo/SP

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